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INFARMED COM MANUEL TEIXEIRA
O secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, ficará
com um conjunto de competências que incluem as Admi
nistrações Regionais de Saúde, sem prejuízo das que
foram delegadas no secretário de Estado adjunto, a Au‑
toridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde
(Infarmed), os Serviços Partilhados do Ministério da Saú‑
de, o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, as uni‑
dades de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde,
designadamente os Hospitais SPA e EPE, as Unidades
Locais de Saúde (ULS), os centros hospitalares EPE e os
grupos hospitalares, os recursos humanos dos serviços e
estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no
âmbito do SNS, bem como de todos os organismos da
administração directa e indirecta do Ministério da Saúde,
o Quadro de Referência Estratégica Nacional e finalização
dos procedimentos relativos ao Quadro Comunitário de
Apoio III, a Secretaria-Geral no que respeita à gestão de
fundos financeiros, serviços jurídicos e contencioso, bem
como no que respeita à decisão relativa a recursos hie‑
rárquicos e, por fim, as alterações que se efectivem no
capítulo 50 do Orçamento de Estado de todos os serviços
e organismos do Ministério da Saúde.
ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS
DA
TROIKA
Para além das competências atrás detalhadas, ambos
os secretários de Estado, no âmbito das medidas con‑
sagradas no acordo com a
troika
e relativamente ao au‑
mento da eficiência e eficácia na Administração Pública,
têm a responsabilidade de promover a análise detalhada
do custo/benefício das entidades abrangidas pelas res‑
pectivas áreas, com a incumbência de, conforme os re‑
sultados apurados nessa análise, desenvolverem acções
de planeamento de reafectação das actuais atribuições
das entidades nesses termos identificadas, com vista à
elaboração de propostas fundamentadas de manuten‑
ção das mesmas ou de medidas necessárias à corres‑
pondente reestruturação, fusão ou extinção.
O NOVO GOVERNO E A POLÍTICA
DO MEDICAMENTO
A política do medicamento é um dos focos essenciais do
Programa do XIX Governo Constitucional, apresentado
em Reunião Plenária da Assembleia da República (ver
caixa). Com efeito, nessa área específica, o Programa
prevê várias medidas de fundo, entre as quais o aperfei‑
çoamento do sistema de preços; a revisão do sistema
de comparticipações; a dispensa de medicamentos em
unidose; a generalização da prescrição por DCI; o desen‑
volvimento de orientações terapêuticas para os serviços
hospitalares e de ambulatório; a desmaterialização da
receita médica e o aumento da quota de mercado dos
medicamentos genéricos.
Nova Comissão Parlamentar
de Saúde
A .ª Comissão Parlamentar de Saúde, correspondente
à XII Legislatura, é, desde o dia 30 de Junho, constituída
pelos seguintes deputados, como membros efectivos:
Maria Antónia de Almeida Santos
(Presidente)
PS
António Couto dos Santos
(Vice-Presidente)
PSD
João Semedo
(Vice-Presidente)
BE
Conceição Bessa Ruão
PSD
Cristóvão Simão Ribeiro
PSD
Elsa Cordeiro
PSD
Graça Mota
PSD
Laura Esperança
PSD
Luís Vales
PSD
Maria Manuela Tender
PSD
Miguel Santos
PSD
Nuno Reis
PSD
Ricardo Baptista Leite
PSD
António Serrano
PS
Elza Pais
PS
Filipe Neto Brandão
PS
Luísa Salgueiro
PS
Manuel Pizarro
PS
Nuno André Figueiredo
PS
Isabel Galriça Neto
CDS-PP
Teresa Caeiro
CDS-PP
Paula Santos
PCP
José Luís Ferreira
PEV
A nova Comissão de Saúde é presidida pela deputada
socialista Maria Antónia de Almeida Santos