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O País atravessa uma crise sem precedentes. Todos a sentimos. Em trinta e cinco anos, é a
terceira vez que Portugal se socorre de ajuda financeira externa, a qual se tornou inevitável a
fim de assegurar o financiamento do Estado e da economia. Este deplorável facto evidencia
que não temos sabido organizar a nossa vida. O Estado, as empresas e também as famílias,
globalmente falando, enfim todos nós, temos gasto mais do que podemos, anos a fio. O
resultado está à vista: défices sucessivos, uma dívida externa excessiva (que já é superior ao
PIB), uma economia em recessão e um desemprego em níveis que Portugal moderno nunca
havia conhecido.
É claro que há causas exógenas que muito contribuíram para a grave situação em que nos
encontramos: a crise financeira de alcance mundial despoletada pelo
subprime
nos EUA, a crise
em que se arrasta a União Europeia e em particular a zona Euro, em que a notória falta de
rumo e de liderança dilacera a própria União. Tudo isto é verdade. Mas, não nos pode distrair
do que é fundamental: Portugal precisa muito de se organizar do ponto de vista estrutural. Isto é, para além da impositiva austeri‑
dade, são precisas reformas estruturais, tão badaladas e tão pouco praticadas, em todos os sectores da economia e das funções
do Estado.
Na sequência das eleições antecipadas de Junho passado, Portugal dispõe agora de um novo Governo, suportado em maioria par‑
lamentar.
Para o sector da saúde, o programa do Governo inclui um conjunto de medidas que há muito estão identificadas como imprescindí‑
veis: criar condições de sustentabilidade do SNS, redefinir o seu modelo de financiamento, combater o desperdício, aumentar a eficá‑
cia e eficiência, racionalizar recursos humanos, infra‑estruturas, equipamentos e processos de trabalho. Correspondem a objectivos
maiores. Aliás, em parte, decorrem do memorando de entendimento firmado em Maio passado com a
troika
. E importa registar que
muitas das medidas agora elencadas já o haviam sido por outros governos, contudo, infelizmente, nunca foram executadas em toda
a sua plenitude – é a mazela política e institucional dos fracos graus de execução que nos persegue sistematicamente.
Poucos dias após a posse, o Ministro da Saúde Paulo Macedo tomou a iniciativa de auscultar a Ordem dos Farmacêuticos. Na audiên‑
cia de especial significado, realizada a 8 de Julho, expus a visão da Ordem sobre o sistema de saúde, o sector farmacêutico e o exer‑
cício da profissão, na linha que sempre temos assumido de cooperar com o Parlamento e com o Governo na definição e na execução
das políticas de saúde, contribuindo com posições construtivas e independentes, como é atribuição estatutária da Ordem. Apresen‑
tei então as medidas de natureza estrutural para o sector do medicamento que a OF vem insistentemente propondo e que agora
estão inscritas no programa do Governo e, em muitos casos, no memorando de entendimento. Designadamente, expus os pontos
de vista da Ordem sobre o mercado de medicamentos genéricos, a prescrição dos medicamentos pela DCI, a remoção das barreiras
administrativas à entrada de novos medicamentos genéricos, a instituição de normas de orientação terapêutica quer nos hospitais
quer no ambulatório, a prescrição electrónica, a racionalização da despesa em medicamentos, a avaliação económica das diferentes
tecnologias de saúde, a participação das farmácias e dos farmacêuticos nos cuidados primários de saúde e no acompanhamento de
doentes crónicos, a remuneração das farmácias comunitárias em função de um modelo assente no acto farmacêutico.
Merece uma referência adicional a proposta da Ordem dos Farmacêuticos respeitante a Normas de Orientação Terapêutica. Confor‑
me tive oportunidade de expor nessa ocasião ao senhor Ministro da Saúde, a proposta constitui um assinalável contributo para a
passagem a um estádio superior de racionalização da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos em ambulatório. As normas
têm por objectivo ajudar a promover, mais e melhor, a qualidade e a transparência da prescrição, a racionalização do consumo de
medicamentos e o controlo dos correlativos gastos públicos. A este propósito, gostaria de reiterar, em nome da Ordem dos Far‑
macêuticos, o agradecimento ao Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta e à sua distinta coordenadora Prof.ª
Doutora Margarida Caramona, pelo excelente estudo produzido, que, estou certo, passou a constituir um
input
essencial em sede
de reformas do SNS.
Na audiência apresentei ainda as posições da Ordem sobre outros assuntos, que continuamente tenho assumido junto do Ministério
da Saúde, nomeadamente a criação da carreira farmacêutica do SNS, a indivisibilidade da propriedade e da direcção‑técnica da farmá‑
cia comunitária, o regime de alvarás de novas farmácias, a inadequação das farmácias comunitárias dos hospitais do SNS, a adopção
de uma “terceira lista” de medicamentos não sujeitos a receita médica e o licenciamento dos laboratórios de análises clínicas.
Conscientes da missão estatutária da Ordem dos Farmacêuticos e da importância das suas relações com o Estado, continuaremos
a defender as posições da Ordem relativamente às linhas gerais e concretas da política de saúde e às medidas mais específicas do
sector farmacêutico. Os governantes e os parlamentares continuarão a contar com as nossas apreciações e propostas, devidamente
fundamentadas e oportunas, que defenderemos com a lealdade e a firmeza que o espírito de diálogo e o sentido de responsabilida‑
de impõem. Visando sempre os superiores objectivos de saúde pública e de interesse nacional, em prol dos cidadãos e dos valores
profissionais dos farmacêuticos.
Lisboa, 6 de Setembro de 2011
O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos