Basic HTML Version
No que ao sector da Saúde diz respeito, o Governo
elenca um conjunto de medidas estruturais a imple‑
mentar durante este período.
No âmbito da política do medicamento, preconiza‑se a
promoção da utilização de genéricos, mediante a remo‑
ção de todas as barreiras à entrada de genéricos no
mercado e a promoção da prescrição de genéricos pe‑
los médicos e a revisão do sistema de preços, designa‑
damente através da alteração do actual sistema de pre‑
ços de referência internacional e da alteração do cálculo
das margens de lucro de distribuidoras e farmácias.
Bastonário saudou medidas de consolidação orçamental
Ministro das Finanças apresentou
Documento de Estratégia Orçamental
20112015
O ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, apresentou a 31 de Agosto
o Documento de Estratégia Orçamental para 2011‑2015, onde constam
as grandes linhas da consolidação orçamental a médio prazo, incluindo as
perspectivas para as finanças públicas nos próximos quatro anos.
Adicionalmente, o documento prevê a “obrigatorieda‑
de da prescrição electrónica de medicamentos e de
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
(MCDT), bem como a respectiva monitorização pelo
Centro de Conferência de Facturas; a publicação e pro‑
moção da utilização de normas de orientação clínica; e
finalização da criação do sistema de registos médicos
electrónicos e do processo de desmaterialização da
receita e da factura de medicamentos e meios comple‑
mentares de diagnóstico”.
Em declarações à comunicação social, o bastonário
da Ordem dos Farmacêuticos (OF) realçou que muitas
medidas apresentadas são defendidas há muito pela
Ordem, pois introduzem racionalidade no sector do me‑
dicamento. “Essas medidas vêm na linha do que a OF
O documento apresentado pelo ministro das Finanças inclui
várias medidas para a área da Saúde
O bastonário da OF elogiou
as referências no documento,
apresentado pelo ministro
das Finanças relativas à
obrigatoriedade de prescrição
dos medicamentos por DCI,
considerando que a sua
concretização “será um
contributo fortíssimo para a
dinamização do mercado de
genéricos em Portugal”
Manuel de Almeida/Lusa