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De acordo com o Programa do XIX Governo de Portu‑
gal, o País pode orgulhar-se do posicionamento relativo
do seu sistema de saúde em termos internacionais. No
entanto, a sua sustentabilidade financeira está neste
momento em causa, na medida em que os custos têm
crescido muito acima das taxas nominais de cresci‑
mento económico, afirma-se naquele documento, que
propõe como fundamental levar a cabo uma utilização
mais racional e eficiente dos recursos disponíveis, não
apenas pelo objectivo da sustentabilidade, mas porque
esta é absolutamente necessária para continuar a ga‑
rantir o direito à protecção da saúde, o que implica re‑
forçar os princípios da responsabilização pelos resulta‑
dos, da transparência da gestão dos dinheiros públicos
e da imparcialidade objectiva e eficaz das decisões de
política de saúde.
Em síntese, o processo de mudança integra medidas de
racionalização das despesas, iniciativas de contenção
de custos e de melhoria de eficiência da organização
dos prestadores e dos recursos utilizados na presta‑
ção de cuidados de saúde com o intuito de reforçar,
no médio prazo, a sustentabilidade financeira do SNS,
com definição clara da função de regulação e de finan‑
ciamento.
Objectivos fundamentais
Nos princípios estabelecidos pelo governo, acentua-se
a necessidade de continuar a melhorar a qualidade e o
acesso efectivo dos cidadãos aos cuidados de saúde,
garantindo-se o acesso universal e equitativo, tenden‑
cialmente gratuito, aos cuidados e serviços de saúde,
sem descurar a obtenção de resultados convergentes
com os melhores da Europa. Para que tal suceda, há
que garantir a sustentabilidade económica e financeira
do SNS, através de um mecanismo de financiamento de
base solidária.
Entre os diversos capítulos que se incluem no extenso
Programa do Governo de Portugal, importa salientar
a conclusão do Plano Nacional de Saúde 2011-2016,
indicado como pilar fundamental da reforma do siste‑
ma de saúde. Está orientado para a qualidade clínica, a
prevenção e a promoção de estilos de vida saudáveis,
tendo em perspectiva os objectivos de ganhos de saú‑
de da população e programas nacionais e integrados e
faz parte, igualmente, das medidas preconizadas pelo
governo no seu programa.
Assegurar a cobertura dos cuidados primários, através
do acesso a um médico de família pela generalidade dos
cidadãos é considerado um objectivo essencial no refe‑
rido documento, tal como o reforço do papel das enti‑
dades integrantes da Rede de Cuidados Primários. Isso
Programa do Governo para a área da Saúde
pressupõe a transferência, de forma gradual, de alguns
cuidados actualmente prestados em meio hospitalar
para estruturas de proximidade, ao nível da Rede de Cui‑
dados Primários e da Rede de Cuidados Continuados, ou
mediante convenções; instituindo, por metas faseadas,
uma rede de âmbito nacional de cuidados paliativos.
Reorganização da rede hospitalar
Em relação aos hospitais, numa alínea naturalmente
importante, o programa do governo refere a necessida‑
de de uma visão integrada e mais racional do sistema
de prestação de cuidados, que permita maior equida‑
de territorial e uma gestão mais eficiente dos recursos
humanos, incluindo concentração de serviços, potencia‑
da pela maior exigência na qualificação da gestão e na
responsabilização das equipas, em todos os domínios,
pelo desempenho alcançado. Tudo isso sem descurar a
revisão da estratégia de gestão de recursos humanos
em saúde, com análise ponderada das necessidades.
Nesta ordem está a revisão das tabelas de preços pa‑
gas pelo Estado dos cuidados de saúde, introduzindo
mecanismos de adequação do preço ao custo da pres‑
tação de cuidados, contribuindo para a transparência e
eficiência do sistema.
As taxas moderadoras merecem, igualmente, refe‑
rências que deixam prever alterações acentuadas. De
qualquer modo, o governo vai avaliar oportunidades da
concessão da gestão de hospitais a operadores dos
sectores privado e social sempre que se revele mais
eficiente, não alterando a natureza pública e tenden‑
cialmente gratuita dos serviços prestados e mantendo
intacta a capacidade de acesso universal aos cuidados
de saúde por parte da população.
Rigor da gestão na saúde
A qualidade de gestão é um imperativo ético do servi‑
ço público, muito em especial num sector dedicado às
pessoas como é a saúde. O combate ao desperdício de
recursos é fundamental para garantir a todos uma afec‑
tação equilibrada dos recursos disponíveis. A actuação
pragmática e célere na redução de custos e no contro‑
lo da fraude, visando conter a evolução dos custos da
saúde e atingir os objectivos acordados com as institui‑
ções internacionais, é indispensável para que o Estado
possa continuar a apoiar a satisfação das necessidades
sociais.
Neste sentido importa criar programas de mobilidade
dos recursos humanos que promovam a transferência
de recursos entre instituições do SNS e fomentem a
capacidade de contratação de profissionais para geo‑
grafias mais periféricas. Adicionalmente desenvolver
um programa específico de redução de custos nos hos‑