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REVISTA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
INSTITUIÇÕES MILITARES RECEBERAM MEDALHA DE HONRA
A Ordem dos Farmacêuticos atribuiu a sua Medalha de Honra ao Laboratório de
Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha (LAFTM) e à Unidade de Tratamento
Intensivo de Toxicodependência e Alcoolismo (UTITA) da Marinha, duas entidades
que fazem parte integrante de ummesmo projeto e que partilham uma mesma
visão sobre um dos maiores problemas de saúde pública dos nossos tempos:
a toxicodependência. Citando a bastonária nas comemorações do Dia do
Farmacêuticos, “a OF atribuiu duas medalhas gémeas, a duas unidades envolvidas
nummesmo projeto, à semelhança dos santos irmãos gémeos padroeiros da
nossa profissão: São Cosme e São Damião”.
A problemática da toxicodependência sempre mereceu ampla atenção dos
farmacêuticos portugueses, que têm vindo a envolver-se ativamente em vários
projetos e iniciativas de combate a este problema de saúde pública. O trabalho
desenvolvido no nosso País na luta contra este flagelo é uma referência mundial.
Ao longo dos últimos 30 anos, os farmacêuticos envolveram-se em várias
iniciativas e projetos de combate à toxicodependência, de que o exemplo mais
visível será o trabalho desenvolvido pela Prof. Doutora Maria Odette Santos-
Ferreira na investigação do VIH/sida, na Comissão Nacional de Luta Contra a Sida
e no desenvolvimento do programa de troca de seringas nas farmácias.
Além de programas na comunidade, também os farmacêuticos militares
desenvolveram um projeto, pioneiro a nível mundial, de rastreio aleatório de
toxicologia de urina, mais tarde integrado no denominado “Projeto Vencer”, da
Marinha Portuguesa, que fornece uma abordagem transversal e multidisciplinar
ao problema das dependências.
Ao trabalho desenvolvido no LAFTM na identificação de consumidores de
drogas, inicialmente apenas na Marinha, mas com o decorrer dos anos em
todos os ramos das Forças Armadas e até na sociedade civil, o que faz dele um
laboratório de referência no âmbito da toxicologia analítica, associa-se também
a intervenção de vários profissionais de saúde na reabilitação e recuperação dos
indivíduos, ao nível da UTITA.
O “Projeto Vencer” e o trabalho desenvolvido nestas duas unidades constitui
uma clara demonstração de colaboração interprofissional na área da Saúde com
resultados e ganhos evidentes para os doentes e para a sociedade em geral, que
a Direção Nacional da OF decidiu distinguir.
Neste âmbito, a bastonária, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes,
e o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, e o chefe do
Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro, entre outras altas
patentes do Exército, visitaram as instalações da UTITA, na Base Naval de Lisboa –
Alfeite, inteirando-se do trabalho que está a ser desenvolvido nesta unidade.
Mais tarde, durante a Sessão Solene do Dia do Farmacêutico, os diretores das
duas entidades, José Mário Miranda, pelo LAFTM, e Maria Halpern Diniz, pela UTITA,
receberam a distinção das mãos do bastonário da OF entre 1989 e 1995, Carlos
Silveira, um dos principais responsáveis pela criação destas unidades.
Na sua carreira de farmacêutico naval, o antigo dirigente da OF sensibilizou
as suas hierarquias para um problema de saúde pública que estava a ganhar
dimensões preocupantes na Marinha e convenceu os seus superiores a
desenvolver um programa de combate ao problema. Assim, foi possível arranjar
instalações para o Laboratório, investir em equipamentos e formar pessoal que
hoje presta um serviço de inestimável valor não apenas para o Exército, mas para
toda a sociedade.
Para a OF, estas experiências constituem um exemplo que pode e deve ser
seguido noutros serviços de saúde e que reforça a importância e os benefícios
de uma intervenção multidisciplinar, em que profissionais de saúde de diferentes
áreas – farmacêuticos, médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros –
colaboram entre si em prol de um objetivo comum: o bem-estar dos cidadãos.
A OF apresentou aos deputados que integram
o Grupo de Trabalho IVA nas terapêuticas não
convencionais a sua posição sobre as atividades
prestadas pelos profissionais que utilizam
terapêuticas não convencionais.
Em reuniões também com os representantes dos
grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, PCP e Verdes,
os representantes da OF realçaram a elevada
diferenciação técnico-científica dos profissionais
de saúde, com formação superior acreditada pela
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior (A3ES), inscrição numa ordem profissional
e obrigações éticas e deontológicas consagradas na
legislação portuguesa.
A OF entende que os portugueses devem sempre
receber cuidados de saúde adaptados ao seu estado
clínico, que lhes garantam a máxima eficácia e
segurança, não se sujeitando a situações de cariz
duvidoso que podem, inclusivamente, comprometer
a saúde. Conforme recordaram os responsáveis da
OF, não existem ainda profissionais licenciados em
terapêuticas não convencionais, sendo que a única
licenciatura aprovada pela A3ES, desde 2016, é a de
Osteopatia.
Para a OF, a atividade dos profissionais das
terapêuticas não convencionais deve ter um quadro
regulatório e uma fiscalização tão rigorosos quanto
aqueles que são aplicados aos atos em Saúde.
A OF sublinha que, no entanto, não será obstáculo à
integração das terapêuticas não convencionais nos
cuidados de saúde, desde que sejam acautelados
todos os princípios preconizados pela Organização
Mundial da Saúde, relacionados, nomeadamente,
com a formação e clarificação das competências
destes profissionais e assegurada a similitude
de exigências no tecido legislativo português
com as verificadas para as terapêuticas ditas
convencionais. Por este motivo, discorda-se de uma
legitimação das terapêuticas não convencionais em
sede tributária, sem que estejam asseguradas, em
primeira instância, todas as medidas de salvaguarda
da saúde dos portugueses.
OF POSICIONA-SE SOBRE TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS
