OF enviou contributos
Infarmed e ACSS actualizaram normas de
prescrição e de dispensa de medicamentos
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) participou no proces‑
so de revisão das Normas Técnicas de Prescrição e de
Dispensa de medicamentos, aprovadas pelo Infarmed
e pela Administração Central do Sistema de Saúde
(ACCS) a 29 de Outubro, tendo enviado antecipada‑
mente a estas autoridades, bem como aos Serviços
Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), os seus
contributos relativamente às alterações introduzidas.
Esta actualização agora publicada consagra os proce‑
dimentos associados à desmaterialização da prescri‑
ção, dispensa e conferência de receituário, contendo
um conjunto de regras e orientações a ter em conta
nestas actividades.
Em face destes projectos, a OF propôs que a revisão
das Normas contemplasse a autenticação nos sistemas
de informação, através da Carteira Profissional, para os
farmacêuticos que, na farmácia, dispensem ou supervisio‑
nem a dispensa das terapêuticas prescritas, bem como
a possibilidade de utilização e tratamento de dados pes‑
soais dos utentes, mediante o seu consentimento (dados
de identificação, códigos de dispensa e direito de opção).
Esta funcionalidade é justificada com a necessidade e
mais‑valia da prestação de programas de cuidados farma‑
cêuticos, mas também com os casos de medicamentos,
nomeadamente estupefacientes e psicotrópicos, cujas
formalidades que devem ser observadas na dispensa são
mais facilmente cumpridas se se permitir à farmácia o ar‑
mazenamento dos dados do utente para essa finalidade.
Noutro âmbito, a OF sugeriu também que seja solicitado
ao médico prescritor a indicação do período de tempo
durante o qual a “linha de prescrição” se deverá manter
activa (por exemplo, pelo prazo de seis meses contados
desde a prescrição, ou até nova consulta médica), permi‑
tindo assim ao farmacêutico a dispensa de determinado
número de embalagens de cada vez (ou num período de
tempo pré‑definido, por exemplo, dois meses), de modo
a que, ao longo do tratamento, certificando‑se o farma‑
cêutico que existe adesão à terapêutica por parte do
utente, e de acordo com a informação da posologia, pos‑
sa o mesmo utilizar a mesma “linha de prescrição” (que
se mantém activa) e assim dispensar novas embalagens
dos medicamentos prescritos, possibilitando a continui‑
dade do tratamento sem necessidade de o utente se
deslocar a nova consulta médica.
OF e SPMS preparam acesso
dos farmacêuticos à PDS
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Mau‑
rício Barbosa, e o presidente dos Serviços Partilhados
do Ministério da Saúde (SPMS), Henrique Martins, esti‑
veram reunidos no dia 20 de Novembro, nas instalações
dos SPMS, para efectuar o ponto da situação e definir
os próximos passos relativos ao acesso, por parte dos
farmacêuticos e através da nova Carteira Profissional, à
Plataforma de Dados da Saúde.
Nos contributos enviados pela OF foi salientada “a ine‑
gável relevância que a utilização das tecnologias de
informação tem assumido nos cuidados de saúde e
que permite a concepção de novos modelos de inter‑
venção dos profissionais de saúde junto dos cidadãos,
levando a assinaláveis ganhos de produtividade, segu‑
rança e comodidade, em benefício do próprio sistema
de saúde e da população”. A Ordem referiu‑se, no pa‑
recer, à nova Carteira Profissional dos farmacêuticos
que inclui, entre outras funcionalidades, um
chip
que
permite uma autenticação segura. Em resultado do
protocolo assinado com os SPMS, será possível aos
farmacêuticos acederem ao Portal dos Profissionais
da Saúde e ao Resumo Clínico do Utente, através da
Plataforma de Dados da Saúde. Paralelamente, está
a decorrer um projecto‑piloto em parceria com forne‑
cedores de
software
das farmácias comunitárias que
prevê a autenticação do farmacêutico, através da sua
nova Carteira Profissional, nestes sistemas de infor‑
mação para efeitos de dispensa de receituário elec‑
trónico e acesso à Plataforma de Dados da Saúde e
às suas funcionalidades, aquando do contacto com os
utentes.
A OF propôs a autenticação nos
sistemas de informação através
da Carteira Profissional dos
farmacêuticos
