Contributo para promover o uso correcto, efectivo e seguro
OF publicou norma sobre a Intervenção
Farmacêutica na Contracepção de Emergência
A OF publicou a “Norma Específica sobre Intervenção Farmacêutica na
Contracepção de Emergência”, integrada na actualização em curso do Manual
de Boas Práticas de Farmácia Comunitária. Elaborada por um Grupo de Trabalho
criado especificamente para o efeito, a norma foi submetida a consulta pública e
depois concluída com os contributos recebidos dos farmacêuticos portugueses.
A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos (OF)
constituiu, em Junho de 2015, um Grupo de Trabalho mul‑
tidisciplinar tendo em vista actualizar e rever a anterior
norma relativa à “Intervenção Farmacêutica na Contracep‑
ção de Emergência”, originalmente publicada em 2011.
O Grupo de Trabalho foi coordenado por Ema Paulino, da
Direção Nacional da OF, e constituído pelas farmacêuti‑
cas Anabela Mascarenhas, Ana Cristina Rama, Margari‑
da Caramona, Margarida Castel‑Branco e Sofia Ferreira
e pela médica Teresa Bombas, enquanto presidente da
Sociedade Portuguesa da Contracepção.
A necessidade de recorrer à contracepção de emer‑
gência constitui um momento privilegiado de educação
para a saúde, com prestação de informação adequada
cedimentos que os farmacêuticos comunitários devem
seguir nos casos de dispensa de medicamentos com
esta finalidade. A norma faz um enquadramento sobre
a saúde sexual e reprodutiva, o papel dos farmacêuticos
comunitários e das farmácias comunitárias, a utilização
de contracepção de emergência, os mecanismos de ac‑
ção envolvidos e o aconselhamento no acto de dispen‑
sa. A descrição da intervenção farmacêutica na dispensa
envolve a fase de início do serviço, o formato da inter‑
venção farmacêutica, os critérios de avaliação da utente,
a informação e aconselhamento a prestar, bem como o
acompanhamento subsequente.
A OF tem vindo a defender que todos os medicamentos
indicados na contracepção de emergência actualmente
A Norma encontra‑se disponível a todos os farmacêuticos através da sua área privada do portal da Ordem dos
Farmacêuticos no separador Qualidade > Referenciais da Qualidade > BPF – Boas Práticas de Farmácia > Boas
Práticas de Farmácia Comunitária 2015 (BPF:2015).
A necessidade de recorrer à contracepção de emergência constitui
um momento privilegiado de educação para a saúde, com prestação
de informação adequada a cada caso concreto, visando aumentar os
conhecimentos e a compreensão da população sobre a matéria
a cada caso concreto, visando aumentar os conheci‑
mentos e a compreensão da população sobre a maté‑
ria, para que individualmente sejam feitas as melhores
escolhas em questões de saúde sexual e reprodutiva –
aspectos essenciais em promoção da saúde, na qual o
farmacêutico deve estar permanentemente envolvido.
A “Norma Específica sobre a Intervenção Farmacêutica
na Contracepção de Emergência” pretende definir os pro‑
classificados como Medicamentos Não Sujeitos a Recei‑
ta Médica (MNSRM) devem ser urgentemente reclassifi‑
cados como Medicamentos Não Sujeitos a Receita Mé‑
dica de Dispensa Exclusiva em Farmácia (MNSRM‑EF), tal
como sucedeu recentemente com o acetato de ulipristal,
MNSRM‑EF indicado na contracepção de emergência,
pois só assim é possível assegurar o uso correcto, efec‑
tivo e seguro destes medicamentos.
