samente, este tem de constituir também um gran‑
de objectivo para o sistema de saúde português;
18 – Promover o envelhecimento activo e saudável terá
uma enorme implicação social e contribuirá para a
sustentabilidade económica dos sistemas de segu‑
rança social e de saúde. A adesão à terapêutica e a
gestão da polimedicação assumem‑se como estra‑
tégias prioritárias a prosseguir;
19 – A interface entre as Farmácias Comunitárias e Hos‑
pitalares, no que respeita à dispensa de medicação
para doentes com VIH/sida, hepatite C, tubercu‑
lose e doentes oncológicos e respectivo acompa‑
nhamento e promoção da adesão à terapêutica,
permitirá obter ganhos de produtividade, ganhos
económicos e ganhos clínicos que neste momento
representam um potencial desperdiçado;
20 – Na linha de integração dos cuidados de saúde, deve
ser fortemente promovida a prática da “Reconcilia‑
ção Terapêutica”, em que farmacêuticos hospita‑
lares e farmacêuticos comunitários ocupam uma
posição privilegiada de assumir um papel‑chave,
assegurando a continuidade dos cuidados presta‑
dos aos doentes sempre que estes transitam entre
diferentes níveis de cuidados de saúde;
21 – Torna‑se urgente promover ao máximo as tecnolo‑
gias de informação em saúde para que os farma‑
cêuticos possam ter acesso a dados clínicos dos
utentes, mediante autorização dos mesmos, usu‑
fruindo, para tal, da nova carteira profissional dos
farmacêuticos – um cartão “inteligente” que garan‑
te a autenticação dos farmacêuticos com a devida
e necessária segurança;
22 – É urgente concluir o processo de consagração
legal da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional
de Saúde (SNS), transversal às diferentes áreas
profissionais dos farmacêuticos nos hospitais e
laboratórios do Estado. As características específi‑
cas dos farmacêuticos, enquanto profissionais de
saúde, e as competências atribuídas pelo Estado à
Ordem dos Farmacêuticos justificam, por si só, esta
individualização da intervenção farmacêutica em
carreira própria e distinta, que permita a efectiva au‑
tonomia técnica e deontológica e a devida valoriza‑
ção das áreas de intervenção farmacêutica no SNS;
23 – O modelo de desenvolvimento profissional farma‑
cêutico deve prosseguir, assegurando a qualifica‑
ção permanente dos farmacêuticos portugueses e
a aquisição de competências farmacêuticas, quer
específicas das diferentes áreas profissionais, quer
transversais, de modo a corresponderem cada vez
mais e melhor às necessidades da população e do
sistema de saúde;
24 – No domínio analítico é uma evidência que os farma‑
cêuticos intervêm com impacto nos diferentes es‑
tágios da cadeia de saúde: prevenção, diagnóstico,
prognóstico e acompanhamento terapêutico, e as‑
sumem um papel preponderante na integração en‑
tre a informação clínica, os resultados laboratoriais
e o acompanhamento do doente, assegurando em
larga medida a rede de laboratórios de proximidade
em todo o País, nos sectores público e privado;
25 – No actual quadro político de reestruturação da Saú‑
de Militar deverá encontrar‑se uma solução estra‑
tégica no que respeita ao enquadramento da acti‑
vidade dos farmacêuticos, à educação, desenvolvi‑
mento e missão nas diversas operações militares e
de interesse público, à luz do Conceito Estratégico
de Defesa Nacional;
26 – E importa preservar e potenciar a especificidade da
actividade do farmacêutico militar. Como acontece
noutros países, como Alemanha, França, Itália e
Brasil deve ser preservado o importante papel do
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farma‑
cêuticos, entidade central da logística sanitária mi‑
litar, com novas atribuições adequadas à evolução
das Forças Armadas, prosseguindo o caminho de
excelência trilhado ao longo dos seus quase 100
anos de existência;
27 – A promoção da saúde e prevenção da doença re‑
presentam o compromisso dos farmacêuticos para
com a saúde dos portugueses e o mérito da inter‑
venção do farmacêutico no sistema de saúde;
28 – Os desafios da saúde a nível Europeu atribuem ao
farmacêutico um papel determinante nas diversas
áreas profissionais;
29 – Os farmacêuticos defendem a introdução de medi‑
das estruturais que se pautem pela racionalização
dos recursos usados em saúde, nomeadamente a
avaliação económica sistemática das tecnologias
de saúde, a contínua promoção do mercado de ge‑
néricos e a diminuição das barreiras administrativas
que estes encontram à sua entrada no mercado,
assim como a promoção da realização de ensaios
clínicos em Portugal;
30 – Registamos, na Sessão Solene de Abertura do
Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015, e no
primeiro acto oficial do novo Ministro da Saúde, o
reconhecimento pelo esforço de todos os farma‑
cêuticos no período de ajustamento e a disponibi‑
lidade para um diálogo activo e construtivo com a
Ordem dos Farmacêuticos e a prioridade para de‑
senvolver políticas de consensos;
31 – Os farmacêuticos têm um papel a desempenhar
para, todos juntos, enfrentarmos e vencermos os
complexos desafios que temos pela frente. Os far‑
macêuticos estão, como sempre estiveram, dispo‑
níveis e com expectativas de um reconhecimento
justo em prol da saúde pública.
