sição entre os níveis de cuidados de saúde, isto é, o
momento do internamento e o momento da alta hospi‑
talar, constituem etapas críticas, em que, não raramen‑
te, acontecem erros na medicação. Proceder à reconci‑
liação da terapêutica sempre que os doentes crónicos
transitam do ambulatório para o hospital e vice‑versa,
como já sucede nalguns países, constitui, portanto, um
contributo de grande relevância da parte dos farmacêu‑
ticos, que acarretará evidentes ganhos em saúde.
VII
Por último, gostaria de me referir, de modo especial,
ao tema da carreira farmacêutica do SNS, tendo em
consideração importantes desenvolvimentos recentes
verificados nesta matéria.
Como é público, trata‑se de um assunto a que, des‑
de a primeira hora, tenho dado a maior atenção, pois
reveste‑se de elevada importância para a profissão.
Em nome da Ordem, tenho defendido reiteradamen‑
te, junto do Governo e do Parlamento, a necessidade
imperiosa da instituição de uma carreira diferenciada,
transversal às diferentes áreas profissionais dos far‑
macêuticos nos hospitais e laboratórios do Estado e,
eventualmente, noutras instituições do sector público.
E, obviamente, reservada aos farmacêuticos.
As características específicas dos farmacêuticos, en‑
quanto profissionais de saúde, e as competências atri‑
buídas pelo Estado à OF justificam, por si só, a individua‑
lização da intervenção farmacêutica em carreira própria
e distinta, que permita a efectiva autonomia técnica e
deontológica e a devida valorização das áreas de inter‑
venção farmacêutica no SNS, conforme constam do Acto
Farmacêutico e são reguladas pela Ordem, no âmbito da
delegação de poderes conferidos pelo Estado.
Na sequência do diálogo construtivo que, durante a le‑
gislatura finda, mantivemos com o Ministério da Saúde
neste domínio, foi finalmente possível, nos últimos me‑
ses, criar as condições políticas para a sua concretização.
No último ano, o processo avançou a um ponto nunca
anteriormente alcançado, envolvendo o Ministério da
Saúde e o Ministério das Finanças e culminando com a
publicação da criação da carreira no Boletim do Traba‑
lho e do Emprego, para consulta pública, por parte do
Secretário de Estado da Saúde.
Concluído o período de consulta pública e encerrado o
processo negocial da Administração Central do Sistema
de Saúde com os sindicatos, o diploma deveria avançar
para aprovação pelo Conselho de Ministros.
Incompreensivelmente, tal não aconteceu. O que muito
preocupa a Ordem dos Farmacêuticos e, naturalmente,
está a criar um sentimento de frustração, já que põe em
causa todo o trabalho realizado e aniquila as expecta‑
tivas criadas.
Não tenho quaisquer dúvidas de que, depois de che‑
garmos onde chegamos, se impõe passar a uma fase
conclusiva, tendo em vista a efectiva criação da carreira
farmacêutica.
Naturalmente, continuaremos a acompanhar todos os
desenvolvimentos em torno do assunto, em particular
no que respeita à definição das condições de formação
pós‑graduada dos farmacêuticos, tendo em vista a ob‑
tenção do título de especialista, o que deverá passar,
a exemplo de outros países, pela consagração legal de
um
Internato Farmacêutico
, a funcionar com base num
mecanismo de tutela conjunta da OF e do Ministério
da Saúde.
Os farmacêuticos têm justas e fundadas expectativas
nesta matéria, a qual, como tenho afirmado, vem sen‑
do uma das principais prioridades da OF. A criação da
carreira farmacêutica faz todo sentido, pelo que a sua
criação é inevitável e terá de acontecer. Mais cedo ou
mais tarde.
Continuaremos a trabalhar activamente a par do Minis‑
tério da Saúde, com vista à dignificação e valorização,
em prol dos doentes, da intervenção farmacêutica no
SNS, em carreira própria. E em efectiva e legítima auto‑
nomia técnica e deontológica.
VIII
Senhor Ministro, Excelência,
Reitero a Vossa Excelência a disponibilidade da OF –
como, aliás, é sua atribuição estatutária – para coope‑
rar activamente com Vossa Excelência, sempre com o
objectivo de contribuir positivamente para perspectivar
novas soluções e novos caminhos para o sistema de
saúde português e, muito especialmente, para o SNS,
de modo a continuarmos a manter uma intervenção so‑
lidária junto dos doentes, principalmente dos mais ca‑
renciados, que proteja a sua saúde e que seja adequada
à situação social e económica de cada um.
Desejo a todos a continuação de um excelente e profí‑
cuo Congresso.
Muito obrigado.
