quais, é justo reconhecer, começaram a ser implementa‑
das durante a legislatura finda, designadamente:
– a efectiva instituição de um registo de saúde elec‑
trónico dos portugueses, que permita atender me‑
lhor os cidadãos e combater o desperdício e a inefi‑
ciência;
– a avaliação económica sistemática das tecnologias
de saúde, em particular de medicamentos e disposi‑
tivos médicos;
– a prescrição dos medicamentos obrigatoriamente
pela Denominação Comum Internacional (DCI) e a
consequente promoção do mercado de medicamen‑
tos genéricos;
– a remoção das barreiras administrativas à entrada de
novos genéricos;
– a instituição da prescrição electrónica em toda a sua
plenitude;
– a efectiva instituição no SNS de protocolos terapêu‑
ticos e a adopção de formulários de medicamentos
quer em ambulatório quer nos hospitais;
– a reorganização e racionalização da rede hospitalar.
Em várias destas áreas há ainda, no entanto, um longo
caminho a ser percorrido.
Nesta nova abordagem do sistema de saúde importa
promover a integração, a que já aludi, das farmácias e
dos farmacêuticos comunitários nos cuidados primários
de saúde. Também nesta área foi iniciado algo impor‑
tante na legislatura anterior, mas há ainda muito a fazer.
Atribuímos a maior relevância ao acordo celebrado em
Julho de 2014 entre o Ministério da Saúde e as farmácias,
que estabelece “os princípios orientadores relativos à im‑
plementação dos serviços a desenvolver pelas farmácias
no âmbito dos programas de Saúde Pública e do seu con‑
tributo para a evolução do incremento da dispensa de me‑
dicamentos genéricos”. Entendemos este acordo como o
início de uma nova era, marcada por uma nova atitude
dos decisores políticos em relação às farmácias e aos far‑
macêuticos, que obviamente saudamos. Mas, temos de
reconhecer, muito pouco se avançou neste domínio.
Consideramos esta linha muito correcta. Mas, uma vez
mais, há que passar à prática. Não há mais tempo para
se persistir num desperdício.
Esperamos do Ministério da Saúde, na presente legisla‑
tura, mais coragem nesta matéria.
V
Voltando ao estudo sobre o Valor Social e Económico
das Intervenções em Saúde Pública dos Farmacêuticos
nas Farmácias em Portugal. Para além das intervenções
farmacêuticas junto dos doentes crónicos, em especial
dos hipertensos e dos diabéticos, e das intervenções
farmacêuticas visando promover a adesão à terapêuti‑
ca, importa também salientar o valor social e económico
evidenciado pelo estudo no que respeita à intervenção
farmacêutica nas situações habitualmente classificadas
como “transtornos menores”.
Refiro‑me a situações como a febre, tosse, constipação,
obstipação, diarreia, obesidade, contracepção de emer‑
gência, cessação tabágica, etc. Neste domínio, a indica‑
ção de um Medicamento Não Sujeito a Receita Médica
(MNSRM) é somente uma “peça do puzzle”. O aconselha‑
mento do doente e, muitas vezes, o seu acompanhamen‑
to constituem “peças” fundamentais neste contexto.
A este propósito, gostaria de me referir à liberalização
da venda de MNSRM fora das farmácias. Como sucede
em vários países, também em Portugal, durante muitos
anos, os medicamentos foram classificados em apenas
duas categorias, tendo por base o facto de serem ou
não sujeitos a receita médica.
O problema é que este critério dualista pode tornar‑se ver‑
dadeiramente desaconselhável, porque ineficiente e até
perigoso, quando é submetido a uma decisão política de
permitir a venda, fora das farmácias, de todos os medica‑
mentos classificados como não sujeitos a receita médica.
Foi o que sucedeu em Portugal quando, em 2005, o Go‑
verno decidiu “liberalizar” e abrir um novo canal de ven‑
da, aliás hoje – dez anos depois – esmagadoramente
dominado pelas cadeias de hipermercados, em que um
dos operadores detém 50 por cento do mercado e três
operadores detêm, em conjunto, cerca de 85 por cento.
Outros países, que, antes de Portugal, haviam adopta‑
