fios. E a OF continuará a defender este caminho refor‑
mista do modelo de organização e funcionamento do
sistema de saúde – assente na plena integração das
farmácias comunitárias na rede de cuidados de saú‑
de primários –, sempre com a devida salvaguarda dos
deveres deontológicos dos farmacêuticos. Para que o
País não persista numa espécie de desperdício social
em que, incompreensivelmente, vem incorrendo.
Também por esta razão, convidamos os partidos políti‑
cos com representação parlamentar para virem ao nos‑
so Congresso. O que acontecerá amanhã. Queremos
que apresentem aos farmacêuticos as suas posições
sobre a política de saúde em geral e a política do medi‑
camento em particular, tendo em vista a legislatura que
agora se inicia.
Também aguardamos com grande expectativa a confe‑
rência intitulada “A Reforma Estrutural do SNS e Polí‑
ticas na Área Farmacêutica”, que terá lugar igualmente
amanhã. E será proferida pelo Senhor Dr. Luís Filipe Pe‑
reira, ex‑ministro da Saúde, que muito nos honra com a
sua presença.
Senhor Ministro,
Excelência,
Como já tive oportunidade de transmitir a Vossa Exce‑
lência, os farmacêuticos – através da sua Ordem – que‑
rem cooperar activamente com o novo Ministro da Saú‑
de, sempre com o objectivo de contribuir positivamente
para perspectivar novas soluções e novos caminhos
para o sistema de saúde português e, muito especial‑
mente, para o SNS.
Mais Saúde: é o compromisso de sempre dos farmacêu‑
ticos portugueses para com os cidadãos. Reitero aqui
solenemente este compromisso.
IV
É sabido que, em saúde, a tensão sobre a despesa é
primordialmente determinada por factores como a inova‑
ção tecnológica, o aumento do rendimento e o envelheci‑
mento da população. É assim em Portugal e nos outros
países.
Perante esta realidade e tendo presente a imperiosa
necessidade de controlo da despesa pública, impõe‑se
escolher permanentemente o caminho das “reformas
estruturais”. Sendo este um caminho difícil, é indubita‑
velmente o que melhor serve os interesses do País e
dos cidadãos.
A gestão eficiente dos recursos disponíveis, necessaria‑
mente finitos, constitui um dos grandes desafios que
Portugal terá de vencer. Mas a imposição pelo Estado
de cortes nos preços dos medicamentes e a imposição
à indústria farmacêutica de acordos visando a redução
da despesa, definitivamente, não é uma abordagem
estrutural. E importa sublinhar que a fileira do medica‑
mento em Portugal – constituída pelas indústrias, dis‑
tribuidores e farmácias – não aguenta mais restrições.
Tal como as farmácias, os pequenos laboratórios pri‑
vados de análises clínicas – na sua maioria proprieda‑
de de farmacêuticos especialistas em Análises Clínicas
pela Ordem dos Farmacêuticos e operando sob a sua
direcção‑técnica – também funcionam numa base de
proximidade com as populações. E tal como aconteceu
com as farmácias, as medidas restritivas levaram a que
os laboratórios de análises clínicas hoje estejam tam‑
bém mergulhados numa crise profunda.
As sucessivas reduções dos preços das análises, impos‑
tas pelo Estado aos laboratórios privados de análises
clínicas, a que se somou, em certos locais, a negação
das convenções estabelecidas pelo próprio Estado com
os laboratórios e ainda a compulsiva internalização das
análises em hospitais públicos (sob a capa do preen‑
chimento de alegada capacidade instalada) levaram a
que, hoje, os pequenos laboratórios privados de aná‑
lises clínicas lutem pela sobrevivência financeira e pela
independência deontológica.
Naturalmente, na legislatura que se inicia, o recurso a
estes mecanismos administrativos, de carácter excep‑
cional, não poderá persistir. Os governantes não pode‑
rão deixar de considerar o enorme capital de colabora‑
ção do sector farmacêutico no processo de emergência
nacional que vivemos nos últimos anos.
Foi, sem dúvida, um contributo ímpar na redução da des‑
pesa pública e também, simultaneamente, da despesa
privada, que não poderá ser ignorado. O sistema de saú‑
de português precisa portanto de passar a ser abordado
de outro modo por parte dos decisores políticos.
Defendo que a abordagem do sistema de saúde passe a
privilegiar a promoção de ganhos em saúde, a promoção
da saúde e prevenção da doença e a articulação dos pro‑
fissionais de saúde no terreno, numa verdadeira gestão
integrada dos doentes. E sejam adoptadas permanente‑
mente medidas de carácter estrutural, visando racionali‑
dade e combate ao desperdício de recursos – muitas das
