O Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015 consti‑
tui, pois, um momento de especial importância para os
farmacêuticos das diferentes áreas profissionais e igual‑
mente, estou certo, para a sociedade e a economia.
O programa inclui sessões plenárias dedicadas às ques‑
tões éticas relacionadas com o medicamento; ao acto
farmacêutico na sociedade e ao compromisso dos far‑
macêuticos com a saúde dos portugueses; sessões es‑
tas de elevadíssima qualidade que tiveram lugar esta
tarde. O programa inclui igualmente sessões plenárias
dedicadas ao papel do farmacêutico face aos desafios
da sociedade, em particular na promoção da saúde e
prevenção da doença e no contexto do envelhecimento
da população; ao modelo de competências farmacêuti‑
cas a implementar pela Ordem dos Farmacêuticos e ain‑
da à política de saúde em geral e do medicamento em
particular. Inclui também dez sessões paralelas, espe‑
cíficas de cada área profissional, que espelham realida‑
des de diversidade e multivalência e que tiveram lugar
esta manhã com grande sucesso. E inclui ainda sessões
de
posters
correspondentes a trabalhos apresentados
pelos congressistas.
Antecedendo o Congresso, mas dele fazendo parte
integrante, realizamos ontem o Simpósio “Presente e
Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa“. Foi, sem
dúvida, uma profícua reflexão sobre os desafios e ten‑
dências futuras da profissão, quer no sector da Farmá‑
cia e do Medicamento, quer no sector das Análises Clí‑
nicas, em Portugal e na Europa.
Tal como nas anteriores edições dos nossos congres‑
sos, estou certo de que o Congresso Nacional dos Far‑
macêuticos’2015 prestigiará e dignificará, mais uma
vez, a profissão farmacêutica portuguesa.
III
Senhor Ministro, Excelência,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Caras e Caros Colegas,
Realizamos este Congresso num momento em que,
sob algumas incertezas, Portugal inicia uma nova legis‑
latura. O País espera – todos nós esperamos – que esta
fase seja rapidamente superada. A estabilidade política
constitui um valor supremo, em especial nas actuais cir‑
cunstâncias.
Neste momento, de início de legislatura, importa olhar
em frente e, desde já, perspectivar o futuro. Não esque‑
cendo, porém, a experiência passada.
É público que, nos últimos anos, a cadeia de valor
do medicamento, nos seus três pilares – indústria,
distribuição e farmácia –, foi forçada a contribuir de
forma marcada para a redução da despesa pública e
também, simultaneamente, da despesa privada com
medicamentos.
Vários relatórios confirmam que este esforço superou
largamente a capacidade económica dos operadores,
tendo produzido efeitos colaterais graves, traduzidos
por insolvências, penhoras, suspensões de forneci‑
mentos, despedimentos, precariedade e um desinves‑
timento generalizado no sector. Naturalmente, tudo
isto está presente na memória dos farmacêuticos.
No entanto, penso que o actual momento deve suscitar
a todos nós uma abordagem estrutural do sistema de
saúde. Na verdadeira acepção reformista e equilibrada
do conceito “estrutural”.
Depois de uma legislatura em que os constrangimen‑
tos financeiros condicionaram drasticamente as políti‑
cas sociais e condicionaram, também drasticamente,
os operadores da área farmacêutica, quer do sector do
medicamento, quer do sector das análises clínicas, to‑
dos temos de estar conscientes de que a sustentabili‑
dade do SNS torna imperioso seguir um caminho mais
reformista, na busca de soluções eficientes e equitati‑
vas, visando racionalidade e a utilização mais efectiva
dos recursos disponíveis, como, aliás, em nome da OF,
tenho procurado propor no que aos mais destacados
domínios da Ordem diz respeito.
A este propósito, permitam‑me que retome aqui o que
venho afirmando desde 2011. Medidas autenticamente
estruturais e reformistas são mais do que bem‑vindas.
Contudo, não se confunda medidas estruturais com po‑
líticas de austeridade, visando simplesmente cortes na
despesa e dispensando estudos prévios sobre o seu im‑
pacto económico e social. Definitivamente, esta abor‑
dagem conjuntural e casuística não deve ter lugar na
legislatura que agora tem início.
O que todos esperam é uma reforma do modelo de or‑
ganização e funcionamento do sistema de saúde, em
que, de forma mais efectiva, seja promovida a saúde e
prevenida a doença e em que a integração na prestação
dos cuidados seja uma realidade.
A plena e efectiva utilização da capacidade instalada no
Sistema de Saúde em Portugal ao nível das farmácias
insere‑se precisamente nesta abordagem reformadora,
