Carta ao ministro reforça prioridades da OF
Alguns dias após a reunião com o novo ministro da
Saúde, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF)
escreveu ao governante para reforçar dois aspectos
abordados ao longo encontro, designadamente a im‑
portância do reforço das competências legais dos far‑
macêuticos e o alargamento da sua intervenção no sis‑
tema de saúde; e a necessidade de criação da carreira
farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O bastonário reiterou que o País deve apostar e investir
no reforço das competências legais dos farmacêuticos
e no alargamento da sua intervenção no sistema de
saúde, em benefício dos cidadãos. “O sistema de saú‑
de e os portugueses devem poder usufruir do potencial
técnico‑científico dos farmacêuticos comunitários e da
sua proximidade com a população. Enquanto parceiros
do SNS, as farmácias e os quase nove mil farmacêuti‑
cos que aí exercem podem dar contributos substanti‑
vos para promover ganhos em saúde e para alcançar as
metas definidas pelas políticas públicas, incluindo as de
natureza económica”, considera o bastonário.
No âmbito da carreira farmacêutica, o dirigente da OF
insistiu na “necessidade imperiosa da instituição de
uma carreira diferenciada, transversal às diferentes
áreas profissionais dos farmacêuticos nos hospitais
e laboratórios do Estado e, obviamente, reservada
aos farmacêuticos”. Para a OF, as características es‑
pecíficas dos farmacêuticos, enquanto profissionais de
saúde, e as competências atribuídas pelo Estado à OF
justificam, por si só, a individualização da intervenção
farmacêutica em carreira própria e distinta, que permi‑
ta a efectiva e legítima autonomia técnica e deontoló‑
gica e a devida valorização, em prol dos doentes, das
áreas de intervenção farmacêutica no SNS, conforme
constam do Acto Farmacêutico e são reguladas pela
Ordem, no âmbito da delegação de poderes conferidos
pelo Estado.
REFORMAS ESTRUTURAIS
O responsável da OF considera que o novo ciclo go‑
vernativo que agora se inicia deve ter em conta os
contributos que, ao longo dos últimos anos, o sector
farmacêutico tem dado para a redução da despesa em
saúde. Na opinião do bastonário, não é possível per‑
sistir na adopção dos mecanismos administrativos, de
carácter excepcional, que têm conduzido a sucessivas
reduções no preço dos medicamentos e nas margens
dos operadores do circuito do medicamento, colocan‑
do em causa a sua viabilidade económica e financei‑
ra, a acessibilidade ao medicamento e a qualidade da
cobertura assistencial farmacêutica no nosso País, de‑
vendo adoptar‑se medidas estruturais e reformistas.
CARREIRA FARMACÊUTICA
A nível hospitalar, o bastonário apresentou ao ministro
todo o trabalho que, ao longo dos seus dois mandatos
foi realizado com o Ministério da Saúde, no sentido da
recuperação da Carreira Farmacêutica no Estado, ten‑
do sublinhado, a este propósito, que o processo ficou
concluído pelo anterior Governo e que, neste momento,
importa passar à sua concretização. O projecto de di‑
ploma foi submetido a um período de auscultação pú‑
blica, durante o qual a OF enviou os seus contributos,
ficando apenas a aguardar a aprovação em Conselho de
Ministros e consequente promulgação pelo Presidente
da República, algo que não veio a acontecer na anterior
legislatura. O bastonário transmitiu, por isso, ao minis‑
tro que este assunto assume elevada importância para
a OF e manifestou a expectativa de que seja também
uma prioridade para o novo Governo, recuperando‑o
exactamente no ponto em que ele ficou.
REGIME DE INCOMPATIBILIDADES
O representante dos farmacêuticos manifestou ainda a
sua preocupação com o funcionamento das Comissões
de Farmácia e Terapêuticas das Administrações Regio‑
nais de Saúde, estruturas que reputa da mais elevada
importância e cuja criação foi proposta pela OF, mas
que, actualmente, não têm estado em pleno funciona‑
mento, em virtude da entrada em vigor do regime de
incompatibilidades dos membros de comissões, gru‑
pos de trabalho, júris e consultores para as áreas do
medicamento e dos dispositivos médicos no âmbito
do SNS. As incompatibilidades previstas neste diploma
obrigaram os representantes da OF a renunciarem à
sua participação nos trabalhos destas comissões.
ACORDO DE COLABORAÇÃO
No final da reunião ficou prevista uma colaboração
estreita entre o Ministério da Saúde e a OF no sen‑
tido de promover uma cada vez maior integração dos
farmacêuticos no sistema de saúde. Neste âmbito, o
ministro da Saúde manifestou a intenção de assinar
um acordo de colaboração com a OF, à semelhança do
que acontecerá com outros parceiros sociais da área
da Saúde, sobre matérias que as duas entidades con‑
cordam serem fundamentais para o desenvolvimento
do sistema de saúde português.
