sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em
função da defesa interesse público;
– Criar um Sistema Integrado de Gestão do Acesso, que
facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no
SNS, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a es‑
pera ainda é significativa: consultas de especialidade, inter‑
namentos e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
– Apostar no Registo de Saúde Electrónico, enquanto
instrumento indispensável à gestão do acesso com efi‑
ciência, equidade e qualidade;
– Valorizar o papel das farmácias comunitárias enquanto
agentes de prestação de cuidados, apostando no desen‑
volvimento de medidas de apoio à utilização racional do
medicamento e aproveitando os seus serviços, em arti‑
culação com as unidades do SNS, para nelas ensaiar a
delegação parcial da administração de terapêutica oral
em oncologia e doenças transmissíveis.
Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuida‑
dos Continuados e de outros serviços de apoio às pes‑
soas em situação de dependência
– Reforço dos cuidados continuados prestados no domi‑
cílio e em ambulatório;
– Reforço da rede nacional através do aumento do nú‑
mero de vagas em cuidados continuados integrados em
todas as suas tipologias, num esforço conjunto com as
organizações do terceiro sector e o sector privado, com
especial incidência nos grandes centros urbanos;
– Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que
apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;
– Reforço da componente de saúde mental na Rede Inte‑
grada de Cuidados Continuados.
Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motiva‑
ção dos profissionais de Saúde
– Melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de
ensino, de formação pré e pós‑graduada e de investigação
em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado;
– Adequação da oferta educativa a nível do ensino supe‑
rior na área da saúde às necessidades de profissionais
de saúde do SNS;
– Incentivo à mobilidade dos profissionais para especia‑
lidades e regiões menos favorecidas através de políticas
orientadas para o desenvolvimento profissional;
– Aposta em novos modelos de cooperação entre profis‑
sões de saúde, no que respeita à repartição de compe‑
tências e responsabilidades.
Melhorar a governação do SNS
– Reforço da capacidade do SNS através da alocação dos
recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para
alcançar objectivos concretos de redução do tempo de es‑
pera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para
exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de
saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil;
– Aperfeiçoamento do actual modelo de contratualiza‑
ção dos serviços, introduzindo incentivos associados à
melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos servi‑
ços, inseridos nos contratos de gestão;
– Reforço da autonomia e da responsabilidade dos ges‑
tores do SNS e das unidades prestadoras de serviços;
– Clarificação das funções de accionista, financiador, regu‑
lador e prestador dentro do SNS, terminando com as am‑
biguidades derivadas de sobreposições de várias funções;
– Evolução progressiva para a separação dos sectores
através da criação de mecanismos de dedicação plena ao
exercício de funções públicas no SNS;
– Redução das ineficiências e redundâncias no sistema,
prevenindo a desnatação da procura, e a deterioração da
produtividade e da qualidade no sector;
– Introdução de medidas de transparência a todos os
níveis, com divulgação atempada da informação relativa
ao desempenho do SNS;
– Redução progressiva das situações geradoras de con‑
flitos de interesses entre os sectores público e privado,
incluindo as relações com a indústria farmacêutica;
– Reforço dos mecanismos de regulação através da cla‑
rificação das competências e dos papéis dos diferentes
intervenientes em cada sector de actividade;
– Mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua ges‑
tão a representantes legitimamente designados pelos
seus beneficiários, pensionistas e familiares;
– Promoção de uma política sustentável na área do me‑
dicamento de modo a conciliar o rigor orçamental com
o acesso à inovação terapêutica, que passe designada‑
mente por:
•
Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação
de medicamentos dos doentes crónicos em ambulatório;
•
Promover o aumento da quota do mercado de medica‑
mentos genéricos (em valor) para os 30 por cento tendo
em conta a margem para a baixa de preço que subsiste;
•
Estimular a investigação e a produção nacional no sec‑
tor do medicamento.
Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde
– Apostar em medidas de promoção da saúde e de com‑
bate à doença;
– Apostar em modelos de governação da saúde basea‑
dos na melhoria contínua da qualidade e na valorização
da experiência e participação do utente bem como na
implementação de medidas de redução do desperdício,
de valorização e disseminação das boas práticas e de
garantia da segurança do doente;
– Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tec‑
nologias de saúde, que avaliem adequadamente os novos
medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não
farmacológicas e os novos programas de saúde envolvendo
os centros universitários e de investigação relevantes;
– Apoiar a investigação científica, nas suas vertentes clínicas,
de saúde pública e, em especial, de administração de serviços
de saúde criando mecanismos específicos de financiamento.
