Programa do XXI Governo para a área da Saúde
Promover a saúde através de uma nova ambição para
a Saúde Pública
– Criação de um Programa Nacional de Educação para a
Saúde, Literacia e Autocuidados, preparando e apoiando
prestadores informais em cuidados domiciliários, preve‑
nindo a diabetes e a obesidade, promovendo a saúde
mental e o envelhecimento saudável, bem como a utili‑
zação racional e segura do medicamento;
– Implementar os Planos Locais de Saúde em cumpri‑
mento do Plano Nacional de Saúde (PNS);
– Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da
saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária;
– Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Trans‑
missíveis para enfrentar as novas epidemias, a recrudes‑
cência de infecções conhecidas e a resistência múltipla
aos antibióticos;
– Promover medidas de prevenção do tabagismo (alar‑
gando o acesso a consultas de cessação tabágica), de
alimentação saudável (alimentação colectiva em escolas
e ambientes de trabalho) e de prevenção do consumo de
álcool e dos demais produtos geradores de dependência;
– Recuperar a importância, no contexto do Serviço Nacio‑
nal de Saúde (SNS), da Rede Nacional de Saúde Mental;
– Avaliar e actualizar do Programa Nacional de Vacinação;
– Revogação da recente alteração à Lei da Interrupção
Voluntária da Gravidez.
Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à
saúde
– Eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre
que o utente seja referenciado e a reposição do direito
ao transporte de doentes não urgentes tendo em vista
garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com
as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS;
– A redução global do valor das taxas moderadoras;
– Praticar políticas de diferenciação positiva orientadas
para os cidadãos mais vulneráveis, para as mulheres em
idade fértil e as crianças, as pessoas idosas e em situa‑
ção de dependência;
– Prestar especial atenção às crianças em risco e em pe‑
rigo, desenvolvendo a capacidade de apoio dos serviços
de saúde, na articulação com outras entidades compe‑
tentes nesta matéria;
– Reforçar da participação dos órgãos de coordenação
regional e da administração autárquica nos respetivos
níveis, desenvolvendo os correspondentes mecanismos
participativos na gestão do SNS.
Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo dis‑
ponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e
humanização dos serviços
– Facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberda‑
de de escolherem em que unidades desejam ser assisti‑
dos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras
de referenciação do SNS;
– Criação de um SIMPLEX da Saúde que simplifique os
procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS,
ao qual deve ser conferida prioridade;
– Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as
redes existentes de forma a manter as pessoas mais ve‑
lhas e os doentes por mais tempo no seu ambiente fami‑
liar, desenvolvendo a telemonitorização e a telemedicina;
– Incentivar a participação das pessoas mais velhas na
vida profissional e social, apoiando as políticas que favore‑
çam a progressão gradual entre a vida activa e a reforma;
– Criar o Conselho Nacional de Saúde no sentido de garantir
a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na defini‑
ção das políticas, contando com a participação das autar‑
quias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais
e institucionais, como forma de promover uma cultura de
transparência e prestação de contas perante a sociedade;
– Intervir sobre a criação de incentivos legais e fiscais que
influenciem directa ou indirectamente o ambiente e os
comportamentos determinantes de saúde e de doença.
Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuida‑
dos de saúde primários
– Dotação deste nível de cuidados com um novo tipo de
respostas, nomeadamente, meios auxiliares de diagnós‑
tico e de terapêutica;
– Reforço das capacidades dos cuidados de saúde pri‑
mários, através do apoio complementar em áreas como
a psicologia, a oftalmologia, a obstetrícia, a pediatria e a
medicina física e de reabilitação;
– Abordagem integrada e de proximidade da doença cróni‑
ca através da criação de um programa de prevenção para a
Gestão Integrada da Doença Crónica, cobrindo a hipertensão,
a diabetes, a doença cardiovascular e a doença oncológica;
– Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas
da Saúde Oral e da Saúde Visual.
– Prosseguir o objectivo de garantir que todos os portu‑
gueses têm um médico de família atribuído.
– Criar, até ao final da legislatura, 100 novas Unidades
de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição
de médicos de família a mais 500 mil habitantes.
Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de in‑
formação clínica e da articulação com outros níveis de
cuidados e outros agentes do setor
‑ Reformar os hospitais na sua organização interna e
modelo de gestão, tendo como exemplo inspirador as
Unidades Autónomas de Gestão, apostando na autono‑
mia e na responsabilização da gestão e na aplicação de
incentivos ligados ao desempenho;
– Promover a avaliação externa independente das expe‑
riências hospitalares existentes em regime de PPP no
