LEGISLAÇÃO
Revogação da acreditação de ciclos de estudos
que não este‑
jam a receber novos alunos.
Resolução N.º 43/2015, de 6 de Outubro de 2015 (DR
2ª Série, N.º 209, 26‑10‑2015)
Acreditação de ciclos de estudos
que compreendam “anos pre‑
paratórios”, “ciclos básicos” ou outras ofertas similares.
EGAS MONIZ – COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR, C.R.L.
Despacho N.º 12473/2015, de 4 de Novembro de 2015
(DR 2ª Série, N.º 216, 04‑11‑2015)
Publicação da alteração dos
Estatutos da Escola Superior de
Saúde Egas Moniz
.
FACULDADE DE FARMÁCIA
Regulamento N.º 856/2015, de 27 de Novembro de 2015
(DR 2ª Série, N.º 247, 18‑12‑2015)
Regulamento do
Mestrado Integrado em Ciências Farmacêu‑
ticas
.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DL N.º 238/2015, de 14 de Outubro de 2015 (DR Iª Série,
N.º 201, 14‑10‑2015)
Estabelece o regime jurídico das práticas de
publicidade em
saúde
.
DL N.º 239/2015, de 14 de Outubro de 2015 (DR Iª Série,
N.º 201, 14‑10‑2015)
Procede à sexta alteração ao Decreto‑Lei n.º 28/2008, de 22
de Fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação
e funcionamento dos
agrupamentos dos centros de saúde
do
Serviço Nacional de Saúde.
Portaria N.º 417/2015, de 4 de Dezembro de 2015 (DR
Iª Série, N.º 238, 04‑12‑2015)
Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015, de 27 de Julho, que
regula o
procedimento de pagamento da comparticipação do
Estado
no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos
dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
e à
Portaria n.º 224/2015
, de 27 de Julho, que estabelece o
regime jurídico a que obedecem as
regras de prescrição e dis‑
pensa de medicamentos
e produtos de saúde e define as obri‑
gações de informação a prestar aos utentes.
Portaria N.º 418‑B/2015, de 30 de Dezembro de 2015 (DR
Iª Série, N.º 254, 1º Supl. 30‑12‑2015)
Suspende durante o ano de 2016, a aplicação do artigo 17.º do
artigo 20.º da Portaria n.º 195‑C/2015, de 30 de junho no que
se refere à
revisão anual dos preços máximos
de aquisição dos
medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do
Serviço Nacional de Saúde.
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA
SAÚDE
Despacho Nº 12682‑A/2015, de 9 de Novembro de 2015
(DR 2ª Série, N.º 220, 10‑11‑2015)
Estabelece os
países de referência
a considerar em 2016 para
a
autorização dos preços dos novos medicamentos
, bem como
para efeitos de
revisão anual de preços dos medicamentos
do
mercado hospitalar e do mercado de ambulatório e que são Es‑
panha, França e Eslováquia.
Despacho Nº 14727/2015, de 24 de Novembro de 2015
(DR 2ª Série, N.º 242, 11‑12‑2015)
Determina que a
Comissão
de Acompanhamento
será presidida
pelo
Prof. Hélder Mota Filipe
e nomeado membro
Dr. Humber‑
to Alexandre Martins
, representante da Associação Nacional de
Farmácias.
INFARMED
Deliberação Nº 1985/2015, de 17 de Setembro de 2015
(DR 2ª Série, N.º 214, 02‑11‑2015)
Delibera quais as substâncias ativas que na prescrição e na prepa‑
ração de
medicamentos manipulados
não podem ser utilizados.
Deliberação Nº 1991/2015, de 7 de Outubro de 2015 (DR
2ª Série, N.º 215, 03‑11‑2015)
Altera o anexo da Deliberação n.º 1783/2013, de 3 de Outubro,
que aprovou o
Regulamento Interno da Autoridade Nacional
do Medicamento e Produtos da Saúde
, I.P..
ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
Regulamento (extracto) N.º 701/2015, de 24 de Setembro de
2015 (DR 2ª Série, N.º 200, 13‑10‑2015)
Define as Normas para atribuição do
Título de Especialista em
Genética Humana
.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Portaria N.º 411/2015, de 26 de Novembro de 2015 (DR
Iª Série, N.º 232, 26‑11‑2015)
Aprova a
lista de substâncias e métodos proibidos em compe‑
tição e fora de competição
e revoga a Portaria n.º 270/2014,
de 22 de Dezembro
Despacho N.º 15731‑B/2015, de 31 de Dezembro de 2015
(DR 2ª Série, N.º 255, 3.º Supl. 31‑12‑2015)
Delega no Ministro da Saúde, com a faculdade de subdelegação,
a competência para a prática de vários atos relativos á realiza‑
ção da despesa pelo Instituto Português do Sangue e da Trans‑
plantação, I.P. (IPST), para
aquisição de medicamentos deriva‑
dos do plasma humano português
.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Resolução Nº 10/2015/M, de 12 de Novembro de 2015 (DR
Iª Série, N.º 222, 12‑11‑2015)
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que
implemente a
Estratégia Nacional
para a prevenção e controlo
de
epidemias da febre do dengue
.
Decreto Legislativo Regional Nº 16/2015/M, de 29 de
Dezembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 253, 29‑12‑2015)
Aprova o regime jurídico do
dador de sangue
no Sistema Regio‑
nal de Saúde.
