Saúde vai cobrar despesas com
medicamentos a terceiros
O Ministério da Saúde decidiu clarificar os mecanismos
de identificação e cobrança nos casos em que a respon‑
sabilidade pelos encargos com medicamentos compete
a entidades financeiras distintas do Serviço Nacional de
Saúde (SNS), nomeadamente por motivos de acidente
ou ocorrência semelhante. “Sempre que se apure a enti‑
dade financeira responsável pelo encargo com o medica‑
mento, deve promover‑se o ressarcimento do SNS, me‑
diante cobrança das quantias devidas”, refere a Portaria
nº 417/2015, publicada em Diário da República a 4 de
Dezembro, que atribui também à Administração Central
do Sistema de Saúde (ACSS) a responsabilidade pela de‑
finição dos procedimentos a adoptar.
O diploma é assinado pelo anterior secretário de Estado
da Saúde, Manuel Teixeira e responde ao alerta lançado
pela jurista Ana Andrade, em Abril deste ano (
vide
ROF
115), sobre a despesa que o Estado tem vindo a supor‑
tar com a comparticipação de medicamentos que deviam
ser pagos por terceiros, como as companhias de segu‑
ros, quando são prescritos na sequência de acidentes.
De acordo com a Portaria agora em vigor, “nos casos em
que não seja de imediato apurada a entidade financeira
responsável distinta do SNS, nomeadamente por moti‑
vos de acidentes ou ocorrência semelhante, os sistemas
de prescrição eletrónica devem assegurar a sinalização
dessa situação”.
Fonte: Newsletter da OF, 4/12/2015
Saúde, Justiça e Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social unem‑se contra a
corrupção
Os ministros da Saúde, da Justiça e do Trabalho, Solida‑
riedade e Segurança Social participaram no dia 9 de De‑
zembro, Dia Internacional contra a Corrupção, num even‑
to organizado pela Polícia Judiciária para assinalar a efe‑
méride. Os novos governantes reforçaram a importância
da cooperação interministerial no combate à corrupção,
tendo o novo responsável pela pasta da Saúde, Adalber‑
to Campos Fernandes, elogiado o trabalho desenvolvido
nesta área pelo seu antecessor.
Para o ministro da Saúde, a corrupção na área da Saúde
é um problema “endémico, um fenómeno internacional
e bem estudado”. Adalberto Campos Fernandes assegu‑
rou que o Governo vai ter “tolerância zero” com práticas
ilícitas nesta área, pois, considerou, é “socialmente into‑
lerável que a saúde possa servir para desvio inapropriado
de fundos num quadro de restrições financeiras em que
precisamos de encontrar meios para financiar a inovação
terapêutica e compensar melhor os profissionais”.
Além do combate à contrafacção de medicamentos e às
burlas com o receituário médico, para o qual está pre‑
visto um reforço de meios do Centro de Conferência de
Facturas, o ministro revelou também que a tutela irá criar
condições para a monitorização dos subsistemas de saú‑
de, como a ADSE, e aumentar a vigilância sobre o siste‑
ma de gestão de inscritos para cirurgia, a aquisição de
dispositivos médicos e a adjudicação de obras.
Fonte: Newsletter da OF, 12/12/2015
Bial estabelece parceira com
biofarmacêutica belga
A companhia farmacêutica portuguesa Bial anunciou
uma parceria com a biofarmacêutica belga UCB com
vista a facilitar o acesso de doentes portugueses a
dois “medicamentos inovadores” na área da epilepsia
e da doença de Parkinson. Numa nota divulgada pela
agência Lusa, a Bial esclarece que o acordo lhe permi‑
te assegurar “em exclusivo”, junto dos profissionais de
saúde portugueses, a “promoção e informação”, sobre
a lacosamida e a rotigotina, “dois fármacos de investi‑
gação da UCB”.
De acordo com a informação da empresa, “a lacosamida
está indicada como terapêutica adjuvante no tratamen‑
to de crises epiléticas parciais em doentes com epilep‑
sia com idade igual ou superior a 16 anos”. Quanto à
rotigotina, é apresentada como “o primeiro agonista da
dopamina disponível em sistema transdérmico que, em
associação com a levodopa, está indicado para o trata‑
mento da doença de Parkinson em estados avançados”.
De acordo com António Portela, a parceria com a UCB
reforça o compromisso da Bial em levar ao mercado
“medicamentos diferenciadores” e a estratégia de “es‑
tabelecer alianças com empresas internacionais que
assumem a mesma missão da Bial, ou seja, fornecer
medicamentos inovadores e de alta qualidade, capazes
de melhorar a qualidade de vida dos pacientes”.
Jesús Sobrino, director‑geral da UCB Ibéria, destacou,
por seu turno, a “satisfação” em ter a Bial como par‑
ceiro, sobretudo porque se trata de uma empresa cujas
“competências e forças” na área da neurologia “irão
possibilitar que cada vez mais pacientes possam co‑
nhecer estes tratamentos para a epilepsia e doença de
Parkinson, com efeitos na sua qualidade de vida e na
progressão favorável das doenças de que padecem”.
Fonte: Newsletter da OF, 4/12/2015
Fármaco utlizado no tratamento do
alcoolismo pode ajudar a eliminar o vírus da
sida
Um estudo publicado na revista The Lancet HIV, revela
que o fármaco dissulfiram, utlizado no tratamento do
alcoolismo, poderá contribuir para eliminar o vírus da
sida em seropositivos.
Actualmente, a terapia antirretrovírica pode controlar
o vírus, mas sem o eliminar definitivamente. O vírus
permanece no organismo, de forma inativa, mas o re‑
servatório constitui um dos maiores obstáculos para
o desenvolvimento de um tratamento que cure defi‑
nitivamente, pelo que acordar o vírus latente é uma
estratégia promissora para curar o doente com sida,
considera a autora do estudo, Julian Elliot, diretora de
pesquisa clínica nos serviços de doenças infecciosas
no Hospital Alfred, em Melbourne, Austrália.
Num ensaio clínico, dirigido por Sharon Lewin, do Insti‑
tuto Doherty, em Melbourne, em que participaram 30
pessoas a fazer tratamento antirretroviral foram admi‑
nistradas doses progressivamente mais elevadas de
Dissulfiram ao longo de três dias, tendo o vírus ador-
