que tem contado com o patrocínio do ministro da Saú‑
de e o apoio da Administração Central do Sistema de
Saúde.
PROGRAMA DE GOVERNO
PREVÊ VALORIZAR O PAPEL DOS
FARMACÊUTICOS
O Programa de Governo, no que ao sector das far‑
mácias diz respeito, compromete‑se a valorizar o seu
papel, "enquanto agentes de prestação de cuidados,
apostando no desenvolvimento de medidas de apoio
à utilização racional do medicamento e aproveitando
os seus serviços, em articulação com as unidades do
Serviço Nacional de Saúde (SNS), para nelas ensaiar a
delegação parcial da administração de terapêutica oral
em oncologia e doenças transmissíveis”.
No âmbito da política do medicamento, o Programa
de Governo vai um pouco mais longe do que foi o
programa eleitoral do PS, concretizando medidas que
conciliam “o rigor orçamental com o acesso à inova‑
ção terapêutica”, designadamente através da revisão
dos “mecanismos de dispensa e de comparticipação
de medicamentos aos doentes crónicos em ambula‑
tório”, da promoção do “aumento da quota do merca‑
do de medicamentos genéricos (em valor) para os 30
por cento, tendo em conta a margem para a baixa de
preço que subsiste” e do estímulo à “investigação e
produção nacional no sector do medicamento”.
Entre as novidades introduzidas no programa do Go‑
verno para a área da Saúde estão a "revogação da
recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da
Gravidez”; a “redução global do valor das taxas mo‑
deradoras”; a “eliminação das taxas moderadoras de
urgência sempre que o utente seja referenciado”; a
"reposição do direito ao transporte de doentes não ur‑
gentes tendo em visa garantir o acesso aos cuidados
de saúde de acordo com as condições clínicas e econó‑
micas dos utentes do SNS”; e a "redução do tempo de
espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como
para exames e tratamentos”. O documento aprovado
no Parlamento faz ainda referência à “adequação da
oferta educativa ao nível do Ensino Superior na área
da Saúde às necessidades de profissionais de saúde
do SNS”.
O novo Governo compromete
‑se a valorizar o papel das
farmácias comunitárias
Nova Comissão Parlamentar
de Saúde
As doze comissões parlamentares permanentes da
XIII Legislatura tomaram posse a 12 de Novembro.
Neste novo ciclo legislativo, a 9ª Comissão de Saúde
é constituída pelos seguintes deputados como mem‑
bros efectivos:
José de Matos Rosa
PSD
(Presidente)
Maria Antónia de Almeida Santos
PS
(Vice‑presidente)
Moisés Ferreira
BE
(Vice‑presidente)
Ângela Guerra
PSD
Cristóvão Simão Ribeiro
PSD
Fátima Ramos
PSD
Isaura Pedro
PSD
José António Silva
PSD
Luís Vales
PSD
Miguel Santos
PSD
Odete Silva
PSD
António Sales
PS
Domingos Pereira
PS
Eurídice Pereira
PS
Helena Freitas
PS
Luís Graça
PS
Luís Soares
PS
Luísa Salgueiro
PS
Marisabel Moutela
PS
Jorge Falcato Simões
BE
Isabel Galriça Neto
CDS‑PP
Teresa Caeiro
CDS‑PP
Carla Cruz
PCP
José Luís Ferreira
PEV
Maria Antónia Almeida Santos, José de Matos Rosa e
Moisés Ferreira compõem a Mesa da Comissão de Saúde
