Recomendações da Iniciativa Latitude
INOVAÇÃO E VALOR
GT Matriz de Aferição de Políticas do Medicamento
– Matriz de Referência e Aferição de Políticas do Me‑
dicamento composta por um conjunto de critérios, in‑
dicadores e assente numa análise a seis dimensões:
ganhos em saúde; sustentabilidade do SNS; equidade
e acesso; utilização racional e segura do medicamento;
impacto económico; gestão do conhecimento.
GT Financiamento da I&D em Saúde em Portugal
– Valorização da I&D através de um compromisso eu‑
ropeu e nacional, da criação de incentivos aos investi‑
gadores e da mobilização de empresas e outras insti‑
tuições;
– Organização, coordenação e financiamento da I&D
em Portugal através de redes de investigação e da in‑
tegração em redes internacionais, sob a coordenação e
regulação de entidades que estabeleçam pontes para
os contactos e a captação de investimentos externos;
– Maximização da captação do financiamento para I&D
assente em quatro pontos fundamentais: mobilização
total, desenvolvimento de um programa estratégico de
investigação em saúde; coordenação e regulação; des‑
burocratização do processo.
AVALIAÇÃO DO MEDICAMENTO
GT Avaliação Clínica do Medicamento e GT Avaliação
Económica do Medicamento
– Avaliação clínica com vista ao financiamento do medi‑
camento pelo Estado assente nos princípios da trans‑
parência, previsibilidade, igualdade de tratamento, fron‑
talidade e responsabilização;
– Manutenção dos parâmetros de segurança, eficácia e
conveniência na avaliação do Valor Terapêutico do Me‑
dicamento;
– Incluir de médicos especialistas na patologia no pro‑
cesso de avaliação;
– Tornar explícitos os critérios sociais utilizados proces‑
so de avaliação económica;
– Os prazos do processo de avaliação devem ser cum‑
pridos e devem ser realistas;
– Deve ser considerado um acesso precoce ao medica‑
mento em circunstâncias concretas e excepcionais;
– Clarificação, por parte do Ministério da Saúde, do pa‑
pel das CNFT no acesso a novos medicamentos;
– As Normas de Orientação Clínicas devem incorporar
os resultados da avaliação económica e incluir uma aná‑
lise da comportabilidade orçamental;
– As terapêuticas aprovadas centralmente devem estar
disponíveis para os doentes de todo o país, garantindo
a equidade no acesso;
– Monitorizar de forma contínua a comparticipação/
avaliação prévia do medicamento;
– Devem ser encontrados mecanismos para envolver os
cidadãos e dos doentes no aconselhamento do proces‑
so de decisão:
– Apostar nos registos clínicos e nos meios necessá‑
rios para permitir implementar e monitorizar modelos
de partlha de risco;
– Alargar o âmbito dos estudos de avaliação económica
a outras tecnologias da saúde;
– Decidir o financiamento dos serviços de saúde com
base na análise dos seus resultados.
GT Inclusão do Cidadãos no Ciclo de Acesso ao Medi‑
camento
Carlos Maurício Barbosa coordenou o Grupo de Trabalho
"Modelo de Comparticipação do Medicamento de Ambulatório"
determinação da comparticipação, o desenvolvimento
de mecanismos de protecção aos cidadãos vulneráveis
sob a perspectiva económica e a criação de políticas para
incrementar a literacia em saúde e a responsabilização
do cidadão.
Este grupo de trabalho analisou ainda um modelo dife‑
rente de comparticipação, baseado na fixação de copa‑
gamentos em função do nível de consumo de medica‑
mentos, que é utilizado em alguns países nórdicos, mas
que na opinião dos peritos não se adaptaria à realidade
portuguesa.
O grupo de 22 peritos que integrou esta iniciativa, elabo‑
rou mais de 50 recomendações que serão agora coloca‑
das à consideração das autoridades e entidades públicas
e privadas.
