O Governo aprovou em Conselho de Ministros a altera­
ção do regime geral das comparticipações do Estado no
preço dos medicamentos e a alteração do regime da for­
mação do preço dos medicamentos sujeitos a receita mé­
dica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica
comparticipados. Esta iniciativa legislativa, anunciada no
final da reunião de 5 de Dezembro, prevê a introdução de
procedimentos para aferir a mais­valia dos medicamentos
que justifiquem a sua comparticipação pelo Estado, bem
como a introdução de um limite à dedução administrativa
de preço de medicamentos genéricos para efeitos da sua
comparticipação. Segundo revela o comunicado emitido
no final da reunião do Conselho de Ministros, o diploma
vem criar “uma maior exigência nas demonstrações de
efectividade e de valor terapêutico dos medicamentos
comparticipados, promovendo maior escrutínio e raciona­
lidade no incentivo público à sua utilização”. Adicionalmen­
te, é estipulado um preço mínimo para os medicamentos
Governo alterou regime de remuneração das farmácias
Componente fixa passa a assumir maior
relevo na remuneração das farmácias
O novo regime aprovado pelo Governo não implica qualquer
alteração ao PVP dos medicamentos
O Conselho de Estado da Finlândia aprovou a 17 de
Outubro de 2013 o novo modelo de remuneração para
Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM), a
aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2014. As altera­
ções incluem um
fee
de serviço de 2,17 euros para
MSRM, que vem substituir o
fee
de dispensa de 0,3
euros, e uma nova tabela de margens regressivas.
Este modelo tornará as farmácias menos dependentes
dos preços de venda do armazenista à farmácia, já que
cerca de 35 por cento da margem da farmácia passará a
advir de componentes fixos. Na prática, este novo mode­
lo de remuneração aumenta o preço de venda ao público
e a margem dos MSRM de preço inferior a 25,50 euros.
Finlândia tem novo modelo de remuneração das farmácias
No caso dos MSRM de preço superior a 25,50 euros, a
margem para a farmácia e o preço de venda ao público
são inferiores.
Os medicamentos mais caros ficam assim mais aces­
síveis aos cidadãos e ao Estado que os comparticipa
e o custo para o sector farmacêutico é neutro. Por ou­
tro lado, para compensar os cidadãos pelo aumento do
preço dos medicamentos de preço inferior a 25,50€,
há um benefício de 70 euros referente à despesa com
medicamentos que pode ser apresentada anualmente
pelos cidadãos para efeitos de taxação e imposto. O
Governo finlandês pretende, com esta medida, poupar
cerca de 15,8 milhões de euros em comparticipações.
Preço de venda à Farmácia (PVF)
Margem da Farmácia (até 2013)
Margem da Farmácia (a partir de 2014)
< ,26 €
50% PVF + 0,50 €
45% PVF
,26 € - 46,25 €
40% PVF + 1,43 €
35% PVF + 0, 3 €
46,26€ - 100, 1 €
25% PVF + 6,05 €
25% PVF + 5,54 €
100, 2 € - 420,47 €
15% PVF + 16,15 €
15% PVF + 15,63 €
> 420,47€
10% PVF + 47,68 €
10% PVF + 36,65 €
Fee
0,39 € (dispensa)
2,17 € (serviço)
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