O Despacho nº 14215/2013, publicado em
Diário da
República
a 5 de Novembro, reconhece que a actividade
do farmacêutico justifica uma análise e avaliação do seu
enquadramento profissional.
Assim, tendo em consideração o trabalho já anterior­
mente desenvolvido, ao nível da Administração Central
do Sistema de Saúde (ACSS), o Ministério da Saúde pre­
tende agora equacionar o modelo mais adequado ao
enquadramento da actividade do farmacêutico no Servi­
ço Nacional de Saúde (SNS), sem prejuízo da necessária
revisão das actuais carreiras dos técnicos superiores de
saúde e de técnico de diagnóstico e terapêutica.
Com a criação deste grupo de trabalho, que integra
três elementos da ACSS, um da Direcção­Geral da Saú­
Despacho do secretário de Estado da Saúde
Grupo de trabalho estuda implementação da
carreira farmacêutica
Por Despacho do secretário de Estado da Saúde, o Ministério da Saúde criou
um grupo de trabalho que deverá proceder à análise do enquadramento
da actividade do farmacêutico, com o propósito de, face às necessidades
sentidas no âmbito do SNS, ponderar o modelo conceptual que deverá
nortear o posicionamento do farmacêutico no universo dos profissionais de
saúde.
de, um do Infarmed e dois da Ordem dos Farmacêuti­
cos (OF), podendo ainda contar com a colaboração de
técnicos, cujo contributo se entenda necessário para o
desenvolvimento dos trabalhos, serão analisados as­
pectos como o âmbito e áreas de actividade dos far­
macêuticos, a existência de dois regimes contratuais
– o contrato de trabalho em funções públicas e o con­
trato individual de trabalho –, a formação pré­carreira
e a atribuição do título de especialista e intervenção
da OF.
A OF está representada neste grupo de trabalho pelo
farmacêutico especialista em Farmácia Hospitalar, Ar­
mando Alcobia, e pela farmacêutica especialista em
Análises Clínicas, Luísa Espinhaço.
Luísa Espinhaço, farmacêutica especialista em Análises
Clínicas
Armando Alcobia, farmacêutico especialista em Farmácia
Hospitalar
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