Novo regulamento relativo aos produtos
cosméticos em vigor
Entrou em vigor a 11 de Julho o Regulamento (CE) nº
1223/2009, relativo aos produtos cosméticos. A partir
desta data, os produtos cosméticos que sejam colocados
no mercado europeu, quer os fabricados na União Euro-
peia quer os importados de países terceiros, devem ser
notificados pela pessoa responsável no Portal Europeu de
Notificação de Produtos Cosméticos (CPNP), sistema que
substitui o esquema de notificação nacional ao Centro de
Informação Antivenenos (CIAV) e ao Infarmed.
Segundo explicou o Infarmed em Circular Informativa emiti-
da a 5 de Julho, os distribuidores que comercializem produ-
tos cosméticos e que traduzam, por sua própria iniciativa,
um elemento constante da rotulagem desse produto (a fim
de cumprir a lei nacional) devem também efectuar uma no-
tificação simplificada no CPNP.
Tendo em consideração a Deliberação nº 15/CD/2013, do
Infarmed, as entidades que procedam à primeira alienação
a título oneroso de produtos cosméticos em território na-
cional, devem continuar a proceder ao seu registo na apli-
cação online de cosméticos do Infarmed e no Sistema de
Gestão de Receitas e Cobrança de Taxas (SRCT).
Os fabricantes de cosméticos têm também de cumprir
requisitos específicos na preparação de um relatório de
segurança do produto antes de este ser colocado no mer-
cado, e os corantes, conservantes e filtros para radiações
ultravioletas, incluindo os que são nanomateriais, passam
a precisar de autorização explícita.
Os nanomateriais devem ser incluídos na lista de ingredien-
tes constante do rótulo com a palavra “nano” entre parên-
teses, seguida pelo nome da substância.
Ao abrigo das novas regras, inscrições como, por exemplo,
“eficaz durante 48 horas” para um desodorizante, passam
a ter de respeitar seis critérios: conformidade legal, veraci-
dade, dados comprovativos, honestidade, imparcialidade e
decisões tomadas com conhecimento de causa.
Fonte: Newsletter da OF, 12/07/2013
por ano, para clientes portugueses e estrangeiros.
“Apesar de muitas empresas estarem a investigar novos
medicamentos, não existia nenhuma entidade habilitada a
proceder às respectivas experiências” em voluntários sau-
dáveis ou em populações seleccionadas de doentes, ex-
plicou o sócio fundador da Blueclinical, Luís Almeida, em
declarações à Lusa.
A Blueclinical Phase I “surge no momento em que a investi-
gação clínica é declarada como do máximo interesse estra-
tégico para o país, porque está na génese da inovação na
área da saúde e tem um elevadíssimo valor acrescentado
e potencial económico”, pode ler-se numa nota divulgada
pela empresa, que frisa ainda a importância destes ensaios
“para a investigação de novos medicamentos, sejam eles
originais ou genéricos”.
“Para além de satisfazer as necessidades das empresas
portuguesas – em grande parte PMEs – que desenvolvem
projectos de I&DT e que necessitam deste tipo de ensaios
para prosseguir com o desenvolvimento dos seus produtos
e para a entrada destes no mercado, a Blueclinical Phase
I apresenta um enorme potencial de exportação de servi-
ços”, acrescenta a empresa.
Fonte: Newsletter da OF, 19/07/2013
Lucros do INFARMED tiram hospitais da
falência técnica
Os lucros conseguidos pelo Infarmed nos últimos anos vão
permitir tirar alguns hospitais da falência técnica através
de aplicações financeiras que a agência do medicamento
detinha num fundo de apoio a pagamentos do SNS. A ope-
ração, publicada em Diário da República, foi a condição que
faltava para o Estado poder extinguir um total de 430 mi-
lhões de euros em dívidas dos hospitais por empréstimos,
contraídos neste fundo público até 2011, por amortizar.
O despacho determina que o regulador entregue ao Esta-
do, sem contrapartidas, a titularidade das 1830 unidades
de participação no FASP, no valor de 183 milhões e que
até aqui podia resgatar. O ministério esclareceu que com
esta operação o Estado está em situação de poder pro-
ceder à extinção da dívida e que não haverá impacto na
actividade do Infarmed.
A mesma ideia foi transmitida pelo regulador, que não res-
pondeu se deu parecer sobre a operação, mas informou
que as aplicações foram feitas com saldos de gerência
de anos anteriores, por isso não afectam a actividade. As
contas do Infarmed revelam que, em 2012, os juros des-
te investimento lhe renderam 2,1 milhões. Representam
3,8% das receitas, fatia que desaparecerá. Não estando
em risco de se tornar deficitário, ficará mais pobre: o ac-
tivo fixo, indicador de património, totalizava, em 2012,
206 milhões, dos quais 88% diziam respeito ao montante
aplicado. Com a extinção da dívida, não haverá injecção
de capital nos hospitais, mas o seu passivo reduzirá e dei-
xarão de pagar juros sobre os empréstimos.
Fonte: Newsletter da OF, 04/10/2013
Faleceu o fundador da Pierre Fabre
Pierre Fabre, fundador da multinacional francesa com
o mesmo nome, faleceu a 20 Julho. Embora continu-
asse como presidente do grupo, há vários anos que se
encontrava afastado dos destinos da empresa devido
a doença prolongada. O Presidente francês elogiou o
empreendedor excepcional, considerando tratar-se de
um homem que estava sempre à frente do seu tempo,
nunca deixando de inovar, de inventar e de investir,
recordou François Hollande, que, em Maio passado,
inaugurou uma nova fábrica da multinacional.
O negócio mundial da Pierre Fabre começou em 1961,
numa farmácia em Castres, no sudoeste de França.
Em 50 anos de história, Pierre Fabre tornou se uma
referência internacional e hoje o grupo de cosmética
e farmacêutica gera 1.972 milhões de euros e conta
com 42 filiais.
Nos seus primeiros vinte anos de existência o grupo
centrou-se unicamente nas operações no mercado
francês, excepção feita à abertura da filial espanhola,
mas a partir da década de 80, a Pierre Fabre iniciou a
sua estratégia de internacionalização, hoje presente
em mais de 130 países e empregando mais de 10 mil
funcionários. Para trás ficava a criação do primeiro
medicamento, o Cyclo3, e a primeira marca de produ-
tos dermocosméticos, a Klorane
Fonte: Diário de Notícias 23/07/2013
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